A Prefeitura de Parauapebas sancionou a Lei nº 5.690, de 17 de julho de 2026, que institui o Sistema Municipal de Ecopontos, iniciativa que busca ampliar as opções para o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos gerados em pequenas quantidades pela população. A legislação foi publicada na terça-feira, 21 de julho, no Diário Oficial do Município nº 1.385 O programa prevê a implantação de locais específicos e estruturados para o recebimento gratuito de resíduos, contribuindo para reduzir o descarte irregular em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, margens de rios e demais espaços públicos e privados. De acordo com a nova legislação, os Ecopontos poderão receber materiais recicláveis, pequenos volumes de entulho da construção civil, móveis inservíveis, restos de poda e outros resíduos que vierem a ser definidos em regulamento. Por outro lado, não serão aceitos resíduos orgânicos domiciliares, resíduos hospitalares, industriais ou materiais classificados como pe...
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